A equipa da Provedoria de Justiça visitou recentemente o mercado Janet, na cidade de Maputo, com o objectivo de sensibilizar os vendedores sobre o papel e o funcionamento desta instituição do Estado, responsável por garantir os direitos dos cidadãos, defender a legalidade e promover a justiça na actuação da Administração Pública. A acção também visou encorajar os vendedores a apresentarem queixas ou reclamações sempre que os seus direitos sejam violados ou omitidos pelas instituições do Estado.

A Assessora do Provedor de Justiça, Laura Mutemba, que chefiou a equipa, avaliou positivamente a actividade e elogiou a receptividade demonstrada pelos vendedores.

Segundo disse, muitos vendedores relataram problemas que enfrentam nas suas relações com instituições do Estado, como falta de pagamento de pensão de aposentação no INSS, contas de água excessivamente elevadas, demora na atribuição de DUAT, um problema recorrente, que afecta cidadãos.

Apesar disso, Mutemba constatou que ainda há pouca motivação para encaminhar queixas à Provedoria de Justiça. Por isso, desafiou a direcção do mercado a colaborar na sensibilização dos vendedores, encorajando-os a não permanecer em silêncio perante as dificuldades.

“Se houver essa sensibilização, nós até podemos marcar um dia não apenas para informar, mas para ouvir individualmente e receber as queixas”, afirmou.

Mutemba apelou para que os cidadãos façam uso das instituições públicas na resolução dos seus problemas, mesmo em casos que não sejam directamente da alçada do Provedor de Justiça, já que a instituição pode orientar os cidadãos e encaminhar as situações para os órgãos competentes.

“Não fiquem com os problemas. Sei que vivemos numa era em que algumas instituições parecem perder credibilidade, mas se confiarmos, muitos problemas podem ser resolvidos. Processos judiciais que duram mais de dois anos não devem ser aceites como normais. Estes casos também podem ser reportados à Provedoria de Justiça”, reforçou.

Mutemba explicou ainda que as queixas podem ser submetidas por escrito ou oralmente, com apoio de pessoal preparado para formalizar a reclamação.

Integraram também a equipa da Provedoria de Justiça, Paulo Ndjango – Chefe da Secretaria, Daniel Nhassengo e Cleonice Crisanta – Técnicos da Provedoria de Justiça.